1. Para usufruir dos serviços e funcionalidades oferecidos pela Plataforma FLOW, é imprescindível que o Cliente realize o cadastro na Plataforma por meio dos canais de comunicação disponibilizados, fornecendo informações completas e precisas, assim como enviando documentos complementares quando solicitados.
2. O Cliente cadastrará um login e uma senha para uso único e exclusivo na Plataforma FLOW. Esses dados são pessoais e intransferíveis, sendo o Cliente responsável integralmente por sua segurança e confidencialidade, devendo mantê-los em absoluto sigilo.
3. Como Pessoa Física, deverá fornecer: Nome completo, E-mail, CPF, Número de Celular, RG/CNH, Endereço e País de residência, Renda mensal, Declaração de Pessoa Exposta Politicamente, Estado Civil, Nome do Cônjuge ou Companheiro (se aplicável), Patrimônio, Profissão, Data e Local de Nascimento, Nacionalidade, além de uma Selfie (foto de seu próprio rosto). No caso de conta de pagamento de pessoa incapaz, também deverá ser identificado e qualificado o responsável que a assistir ou a representar.
4. Como Pessoa Jurídica, deverá fornecer: Ato constitutivo, Documentos de identificação dos sócios e beneficiários, incluindo RG, CPF, Selfie, Selfie com documento de identificação, Comprovante de Residência, Ficha cadastral, e Demonstrações Financeiras (Balanço, DRE, Declaração de Faturamento).
5. O Cliente poderá delegar/substabelecer poderes para a realização de determinadas atividades na plataforma Flow, mediante assinatura de termo de autorização com a atribuição de perfil de acesso, a criação e o registro de acesso secundário. O Cliente é exclusivamente responsável pelos eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes dos atos praticados por seus Representantes e Usuários autorizados, devendo (i) monitorar e/ou acompanhar os atos praticados pelo Representantes e usuários autorizados; (ii) atualizar, rever, alterar, e/ou cancelar os acessos concedidos.
6. O Cliente é o único responsável e garante a veracidade, exatidão e autenticidade dos dados informados no cadastro, responsabilizando-se por mantê-los sempre atualizados.
7. Os dados e informações serão mantidos pelo período necessário às finalidades descritas nestes Termos, ou até que o Cliente e/ ou seus representantes, Titular dos Dados, solicite sua exclusão, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória por lei.

1. A FLOW, a seu exclusivo critério, reserva-se o direito de recusar o cadastro do Cliente e/ou de seus representantes, a abertura de conta ou a contratação de produtos e serviços.
2. A FLOW, na abertura e durante a manutenção da Conta de Pagamento, por medidas de segurança e em atendimento a legislação vigente, por si, seus parceiros e/ou subcontratados fará uma análise do cadastro do Cliente, para verificar e validar a identidade e a qualificação do titular da conta e, quando for o caso, de seus representantes, bem como a autenticidade das informações fornecidas, inclusive mediante confrontação dessas informações com as disponíveis em bancos de dados de caráter público ou privado. Considera-se qualificação as informações que permitam às instituições apreciar, avaliar, caracterizar e classificar o titular da conta de pagamento com a finalidade de conhecer o seu perfil de risco e sua capacidade econômico-financeira.
3. Para fins de atualização cadastral anual e/ou por medidas de segurança e em atendimento à legislação vigente, a FLOW poderá solicitar, a qualquer momento, dados, documentos e declarações que entenda necessários à perfeita identificação, qualificação e conhecimento do Cliente, em especial, as informações necessárias à prevenção e ao combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, à identificação e ao relacionamento das pessoas politicamente expostas e identificação dos beneficiários finais.
4. Caso a FLOW, por si, seus parceiros e/ou subcontratados, constate a existência de dados pessoais incorretos, inverídicos e/ou desatualizados, e não seja possível a sua regularização, ou, ainda, caso o Cliente e/ou seu representante se negue a fornecer eventuais dados pessoais adicionais, se solicitados, a FLOW poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, não abrir a conta, suspender e/ou interromper a disponibilização de quaisquer produtos e/ou serviços ou até mesmo encerrar a conta objeto deste Termo, independente de aviso prévio.
5. Todas as movimentações e Transações realizadas na Plataforma estão sujeitas à análise antifraude, deste modo que, a FLOW poderá bloquear a Conta de Pagamento, caso haja qualquer suspeita de inconsistências cadastrais, crimes financeiros, operações fora do padrão de uso, utilização indevida que desrespeite qualquer condição presente nestes Termos de Uso e Aviso de Privacidade, bem como na legislação vigente aplicável. Nesses casos, a Conta de Pagamento somente será desbloqueada após o esclarecimento e regularização da situação que motivou o bloqueio.
6. Em caso de suspeita de lavagem de dinheiro, a FLOW, em estrito cumprimento de suas obrigações legais, compartilhará com o Banco 274 - BMP, o Banco Central, e demais autoridades competentes, os dados do Cliente e de seus representantes, quando existir, a operação suspeita, bem como o detalhamento de cada movimentação realizada na respectiva conta de pagamento.
7. A FLOW pode, sem aviso prévio e conforme seu critério, negar o processamento de transações e, ainda, efetuar o bloqueio preventivo da Conta de Pagamento do Cliente até a conclusão de avaliação das supostas irregularidades, nas seguintes situações:

   a) Indícios de fraude, ato ilegal ou de descumprimento ou desvirtuamento da legislação ou regulamentação aplicável ou destes Termos de Uso;
   b) Transações em desacordo com o seu perfil de utilização da Conta de Pagamento;
   c) Transações que não respeitem os limites mínimo e máximo admitidos, conforme definidos pela FLOW e informados pelo Cliente;
   d) Dificuldade na confirmação dos dados do Cliente e de seus Representantes;
   e) Caso CPF ou CNPJ do Cliente esteja cancelado, pendente de regularização ou suspenso perante a Receita Federal do Brasil.

8. A FLOW reserva-se ainda o direito de limitar a disponibilização de determinadas operações caso o Cliente não atinja o score necessário em função de sua condição cadastral.
9. A verificação de documentos e/ou consulta de bases de dados pela FLOW não confere ao Cliente e/ou a seus Representantes, atestado de regularidade para qualquer finalidade nem o exime do cumprimento das obrigações previstas nestes Termos de Uso.

1. A Conta de Pagamento é única e intransferível, de modo que é possível efetuar apenas um cadastro por CPF ou CNPJ.
2. O Cliente e os Representantes cadastrados acessarão a Conta Pagamento através da Plataforma FLOW, conforme informado no respectivo Contrato de Abertura de Conta Pagamento, em qualquer das modalidades descritas na Cláusula 5ª acima.
3. A FLOW poderá, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo e sem necessidade de comunicação prévia ao Cliente, encerrar, modificar ou suspender, total ou parcialmente, o acesso do Cliente à Plataforma, quando referido acesso ou cadastro violar as condições estabelecidas nestes Termos de Uso e/ou no Aviso de Privacidade.
4. A FLOW poderá ampliar a utilização da Conta de Pagamento, agregando novos serviços e produtos, ou interromper o fornecimento de determinado produto ou serviço, a qualquer tempo.
5. A FLOW poderá atualizar as aplicações com o objetivo de preservar ou aperfeiçoar suas características funcionais, ocasionando suspensões temporários nos serviços. Nesse caso, o Cliente deverá baixar as versões atualizadas das aplicações, para uma melhor experiência.
6. As movimentações e Transações realizadas na Plataforma necessitarão de autorização expressa do Cliente, esta que se dará através do uso de sua senha.
7. O Depósito em moeda corrente na Conta de Pagamento será possível por boleto ou transferência bancária. Não será possível realizar depósitos na Conta de Pagamento mediante cheques.
8. As movimentações e Transações na Conta de Pagamento serão realizadas somente em moeda corrente brasileira.
9. O saldo, as informações, transações e os comprovantes da Conta de Pagamento do Cliente, estarão disponíveis na Plataforma.
10. O Cliente poderá requerer a transferência do saldo de sua Conta de Pagamento a qualquer momento, na Plataforma. Uma vez solicitada a transferência, seu pedido não poderá ser cancelado ou alterado.
11. Caso o saldo da Conta de Pagamento esteja bloqueado por qualquer motivo, a transferência requerida pelo Cliente somente será efetuada após a liberação do bloqueio.
12. Em havendo lançamentos a débito na Conta de Pagamento, incluindo, mas sem limitação, pagamento de títulos em cobrança bancária e tarifas, programados para a mesma data da transferência requerida, esta somente será efetuada após a efetiva cobrança e liquidação dos referidos lançamentos a débito na Conta de Pagamento.
13. O Cliente não receberá qualquer tipo de correção, atualização ou juros sobre os valores mantidos em sua Conta de Pagamento.
14. Caso o Cliente identifique eventuais diferenças de valores em qualquer transação ou transferência de recursos de terceiros para sua Conta de Pagamento, deverá informar a FLOW no prazo de 02 (dois) dias úteis a contar da data da realização da operação. Após esse prazo, entende-se que o valor creditado ou debitado na Conta de Pagamento será considerado correto.

1. O Cliente e seus Representantes têm o Dever de:

   (i) utilizar a Plataforma única e exclusivamente para os fins previstos nestes Termos de Uso.
   (ii) garantir a veracidade, validade e precisão dos Dados fornecidos, competindo-lhe, ainda, os manter sempre atualizados. Quaisquer prejuízos havidos em decorrência da inclusão de informações inverídicas ou desatualizadas, na Plataforma, será de sua única e exclusiva responsabilidade.
   (iii) de observar a legislação brasileira aplicável às operações de que for participante, garantindo que não realizará operações ilícitas, contrárias à moral ou aos bons costumes, ou que saiba ou deva saber que são nulas ou anuláveis.
   (iv) manter os dados de login e senha em sigilo e não compartilhá-los com outras pessoas para proteger sua segurança e integridade na Plataforma. Em caso de compartilhamento indevido de login e senha, o Cliente será o único responsável por quaisquer consequências ou prejuízos decorrentes desse ato, isentando a FLOW de qualquer responsabilidade por tais eventos.
   (v) notificar imediatamente a FLOW, através dos canais de comunicação, sobre qualquer uso não autorizado na Conta de Pagamento, assim como do acesso ou de tentativas de acesso por terceiros não autorizados. A FLOW reserva-se no direito de bloquear a senha do Cliente caso sejam verificadas movimentações atípicas de sua Conta de Pagamento.
   (vi) tem o dever de cumprir e, quando aplicável, fazer com que seus colaboradores, prestadores de serviço e terceiros contratados cumpram todos os requerimentos de segurança da informação divulgados pela FLOW, sempre conforme a versão mais atualizada disponível.
   (vii) tem o dever de informar imediatamente a ocorrência de qualquer furto, roubo ou perda do seu celular com acesso à Conta de Pagamento, através dos canais de atendimento, para que a FLOW providencie a revogação do acesso à respectiva Conta de Pagamento.
   (viii) de cumprir todas as regras sobre prevenção e combate aos crimes de lavagem de dinheiro, de terrorismo e seu financiamento, ocultação de bens entre outros, especificados pela Lei nº 9.613/1998 e pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), além de outras legislações e regulamentações aplicáveis às hipóteses. E deve colaborar de forma efetiva com as autoridades, órgãos de regulação e/ou de fiscalização, no fornecimento de dados e/ou informações, quando legalmente admitidos, adotando todas as medidas necessárias de sua responsabilidade para coibir tais ilícitos.
   (ix) de informar imediatamente a FLOW sobre qualquer situação que possa estar relacionada à lavagem de dinheiro e/ou ao financiamento do terrorismo e que possa afetar a FLOW direta ou indiretamente.

2. O Cliente e seus Representantes são responsáveis por:

   (i) manter seguro o ambiente de seus dispositivos de acesso às aplicações, valendo-se de ferramentas específicas para tanto, tais como antivírus firewall, entre outras, de modo a contribuir para a prevenção de riscos eletrônicos;
   (ii) Utilizar sistemas operacionais atualizados e eficientes para a plena utilização das aplicações; e
   (iii) Equipar-se e responsabilizar-se pelos dispositivos de hardware necessários para o acesso às aplicações, bem como pelo acesso desses à internet.
   (iv) garantir que todas as comunicações realizadas pela FLOW sejam recebidas, pois serão feitas através das aplicações ou do e-mail indicado no momento do cadastro. É dever do Cliente configurar sistemas de anti-spam para que não interfiram no recebimento dos comunicados. A responsabilidade pelo recebimento e visualização dos comunicados é exclusivamente sua.

1. Apesar de toda a segurança adotada no Software e no ambiente de Cloud Computing que o suporta, a FLOW não será responsável:

   (i) pelos logins e senhas criados, alterados e utilizados por Você na Plataforma.
   (ii) por toda e qualquer indisponibilidade, erro ou falha apresentados na Plataforma, bem como por qualquer defraudação de utilidade que o Cliente possa ter atribuído à Plataforma pela dificuldade de acesso;
   (iii) por erros ou eventuais inconsistências na transmissão de dados, pela qualidade ou disponibilidade da conexão de Internet, que impeçam a adequada utilização da Plataforma;
   (iv) pela presença de vírus ou demais elementos nocivos na Plataforma, capazes de causar alterações em seus sistemas informáticos (software e hardware) ou em documentos eletrônicos armazenados em seus sistemas informáticos, eximindo-se a FLOW de qualquer responsabilidade por eventuais danos e prejuízos decorrentes de quaisquer elementos nocivos inseridos por terceiros;
   (v) pelos danos e prejuízos de toda natureza decorrentes do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer dados fornecidos pela Plataforma, em decorrência de falha exclusivamente relacionada ao Cliente ou a terceiros que fujam de qualquer controle razoável da FLOW;
   (vi) por quaisquer dados e/ou informações inverídicas, desatualizadas ou inexatas, fornecidas pelo Cliente quando da realização de seu cadastro na Plataforma.
   (vii) pelo comportamento, recursos ou conteúdo de quaisquer aplicações de terceiro, ou por qualquer transação que Cliente possa fazer com o provedor de tais aplicações de terceiros.

1. Para a prestação dos serviços, a FLOW, poderá cobrar TARIFAS, mediante débito na Conta de Pagamento do Cliente, as quais estarão disponíveis para consulta na Plataforma: www.flowfintech.com.br .
2. As tarifas que não sejam fixadas em percentual serão atualizadas anualmente ou na menor periodicidade permitida pela legislação aplicável, pela variação positiva do Índice de Preço ao Consumidor Amplo – IPCA, calculado e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o período, ou outra forma acordada pelas partes.
3. A FLOW poderá, a qualquer tempo, mediante comunicação prévia, esta que pode se dar através da Plataforma ou do endereço de e-mail informado no cadastro, criar, alterar ou excluir cobranças dos serviços ora oferecidos, ainda que inicialmente tenham sido ofertados de forma gratuita e deverá, ainda, de forma clara, indicar qual o preço vigente dos serviços, facultando a opção de encerrar os serviços, caso não concorde com as alterações.

1. Estes Termos de Uso permanecerão válidos por prazo indeterminado a partir do aceite do Cliente, podendo ser rescindidos, unilateralmente, por qualquer das partes, a qualquer tempo, sem qualquer ônus.
   1. No caso de conta de pagamento vinculada, a solicitação de encerramento deverá ser acompanhada da anuência das partes envolvidas, conforme aplicável, seja do Titular, Credor ou Administrador da Conta Vinculada.
2. O encerramento da Conta de Pagamento está condicionado ao pagamento de eventuais tarifas devidas e ao resgate total dos recursos.
3. O Cliente poderá solicitar o encerramento de sua Conta de Pagamento através da Plataforma, devendo, para tanto, realizar o resgate total dos recursos de forma anterior à solicitação.
4. A FLOW poderá encerrar a Conta de Pagamento do Cliente mediante simples notificação por meio da Plataforma, com 30 (trinta) dias de antecedência, devendo o Cliente enviar seus dados bancários para a devolução dos recursos depositados, deduzidos eventuais tarifas devidas pelo Cliente a FLOW.
5. A FLOW poderá encerrar a Conta de Pagamento do Cliente, independentemente de notificação, interpelação judicial ou extrajudicial, na hipótese de:

   a) falência, recuperação extrajudicial ou insolvência de qualquer das partes, decretada ou requerida;
   b) caso o Cliente deixe de cumprir qualquer das cláusulas dispostas em qualquer dos documentos que compõem estes Termos de Uso ou no Aviso de Privacidade;
   c) se o Cliente praticar ou tentar praticar quaisquer atos com a finalidade de realizar transações consideradas ilegítimas, ilícitas, fraudulentas ou que pretendam burlar estes Termos de Uso, bem como quaisquer regras ou requisitos operacionais ou de segurança da FLOW. Nesse caso, o Cliente será, ainda, responsável por eventuais perdas e danos incorridos pela FLOW;
   d) se qualquer das informações prestadas pelo Cliente não corresponderem com a verdade ou não forem atualizadas nos prazos previstos nestes Termos de Uso;
   e) caso a Conta de Pagamento permaneça sem saldo por período superior a 180 (cento e oitenta) dias.

1. Todas as informações fornecidas serão tratadas com sigilo, segurança e garantia da confidencialidade, sendo utilizadas apenas e tão somente para as finalidades descritas neste “Termo de Uso” e em nosso “Aviso de Privacidade”.
2. Nada obstante as obrigações de sigilo aqui previstas, ao aderir às condições deste Termos de Uso e Condições Gerais, o Cliente declara-se ciente e, expressamente, autoriza a FLOW, sem qualquer ônus a:

   a) Prestar às autoridades competentes, todas as informações que forem solicitadas com relação ao Cliente e às operações por ele executadas sob estes Termos de Uso e Condições Gerais;
   b) Comunicar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF, as transações que possam estar configuradas no disposto na Lei nº 9.613/1998 e demais normas relativas, incluindo as normas e políticas internas da FLOW nesse sentido;
   c) Enviar os dados do Titular ao Banco Central do Brasil por meio do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional – CCS;
   d) Compartilhar informações cadastrais a seu respeito com todas as instituições participantes do mercado de meios de pagamento, observada a legislação aplicável;
   e) Extrair e utilizar quaisquer dados públicos, informações de terceiros (como instituições financeiras) e/ou dados do Cliente disponibilizados em qualquer rede social e similares; e
   f) Utilizar comercialmente seus dados cadastrais, bem como quaisquer dados coletados pela FLOW, para envio ao Titular de mensagens e materiais de caráter informativo relativas aos Serviços, assim como mensagens e materiais de natureza comercial e publicitária, com ofertas da FLOW e/ou de seus parceiros comerciais
   

3. As obrigações de sigilo e privacidade das informações se manterão válidas mesmo após o encerramento da Conta Pagamento BMP, por qualquer que seja o motivo.

1. Todo o material, patentes, marcas, registros, nomes, privilégios, criações, imagens, códigos de programação e todos os direitos conexos e relacionados com a Plataforma e desenvolvidos pela FLOW, são e permanecerão de única e exclusiva propriedade da FLOW, concordando o Cliente em não praticar ato ou fato que, por qualquer modo, prejudique os direitos previstos nesta cláusula e tampouco reivindicar qualquer direito ou privilégio sobre os mesmos.

1. A FLOW possui política expressa sobre tratamento de dados pessoas. Para maiores informações, o Cliente pode consultar nosso “Aviso de Privacidade” em nosso site. Tal documento constitui parte integrante e indissociável dos termos de uso e deverá ser lido atentamente pelo usuário.
2. Na hipótese de as disposições contidas nos Termos de Uso conflitarem com as disposições previstas no Aviso de Privacidade, observar-se-á o disposto no documento que trate o tema com maior especificidade.

1. A FLOW poderá, a qualquer tempo, incluir, excluir ou alterar estes Termos de Uso, a seu exclusivo critério, sendo que, quaisquer alterações realizadas deverão ser informadas ao Cliente com prazo de antecedência de 05 (cinco) dias, por meio de comunicado na Plataforma, ou, mediante notificação, por e-mail. Ocorrendo a alteração, o Cliente e a FLOW poderão ampliar a utilização da Conta Pagamento, agregando novos Serviços, ou interromper o fornecimento de determinado Serviço, a qualquer tempo.
2. Eventuais omissões ou meras tolerâncias das partes ao exigir o estrito e pleno cumprimento dos termos e condições deste documento ou de prerrogativas decorrentes dele ou de Lei, não constituirão novação ou renúncia, nem afetarão o exercício de quaisquer direitos, que poderão ser integralmente exercidos a qualquer tempo.
3. Caso qualquer disposição deste Termo de Uso e Condições Gerais venha a ser considerada ilegal, nula ou inexequível por qualquer razão, as disposições restantes não serão afetadas, permanecendo válidas e aplicáveis na máxima extensão possível.
4. Caso a FLOW venha a sofrer ou suportar qualquer perda e/ou prejuízo, por culpa ou dolo do Cliente, ficará este obrigado a ressarci-la de tais valores, incluindo, mas sem se limitar a despesas relacionadas a custas administrativas e/ou judiciais, taxas, emolumentos e honorários advocatícios, penalidades e multas que venham a ser aplicadas a FLOW, devidamente atualizados de acordo com a variação do IGP-M/FGV ou índice que vier a substituí-lo.
5. Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, ficando eleito o foro da Comarca de Jaú/SP, como competente para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Caso queira saber mais, ou em caso de dúvidas, entre em contato com nossos canais de comunicação informados na Plataforma, ou encaminhe e-mail para: [email protected].

Qualquer outra forma de comunicação com a FLOW que seja realizada fora dos Canais de comunicação não será reconhecida.

Para solicitações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais, consulte nosso Aviso de Privacidade.