Flow Fintech

Objetivo
O presente Termos de Uso e Condições Gerais (“Termos de Uso”), foi desenvolvido a fim de regular a utilização por Você, “Usuário”, “Titular” ou “Cliente”, de nossos serviços disponibilizados pelos sites institucionais, aplicativos mobile e pelo internet banking do MODDE INTERMEDIAÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA, doravante denominado “FLOW FINTECH” ou simplesmente “FLOW”.

Ao utilizar os nossos Serviços, Você, “Usuário”, “Titular” ou “Cliente” aceita e concorda com todos os termos e condições expostos que se encontram vigentes na data.

Estes Termos de Uso e Condições Gerais (“Termos de Uso”), ficam disponíveis para acesso a qualquer momento, em nosso site e complementam o disposto em nosso Aviso de Privacidade (“Aviso de Privacidade”) e, para os Clientes, complementam às cláusulas e condições especificas de cada produto e/ou serviço contratado. Ainda complementam eventuais termos de uso específicos das Empresas Parceiras, que poderão estar disponíveis nos sites das próprias Empresas Parceiras ou nos Meios Digitais.

Nosso objetivo é garantir que Você, “Usuário”, “Titular” ou “Cliente”, compreenda plenamente os termos e condições sob os quais oferecemos nossos serviços, assegurando uma experiência transparente e segura.

Então se você é nosso Cliente, utiliza nossos sites, aplicativos ou algum de nossos serviços, deve ler atentamente este documento antes de utilizar nossos serviços.

Caso queira saber mais, ou em caso de dúvidas, entre em contato com nossos canais de comunicação informados na Plataforma disponível em nosso site (www.flowfintech.com.br), ou encaminhe e-mail para: [email protected].

Para fins destes Termos de Uso, as palavras: (i) “Usuário”, “Titular”, “Cliente”, “Você” e “Seu” referem-se à pessoa que acessou/cadastrou-se para utilização dos serviços e ou produtos FLOW; e (ii) “Nós” e “Nosso” referem-se ao FLOW.
Aceite aos Termos de Uso e Condições Gerais (“Termos de Uso”)
Ao utilizar nossos serviços, Você, “Usuário”, “Titular” ou “Cliente”, reconhece que leu, compreendeu e aceitou os termos de uso, sujeitando-se a todos os direitos e obrigações aqui previstos. Caso não concorde com qualquer dos termos e condições abaixo estabelecidos, deve se abster de utilizá-los.
Das Declarações
1. Ao aceitar os presentes termos, Você, DECLARA:
  
  (i) ser civilmente capaz e penalmente imputável à luz da legislação brasileira;
  (ii) Possuir plenos poderes para celebrar contratos e realizar operações financeiras em seu nome ou em nome da pessoa física ou jurídica que caso assista e/ou represente;
  (iii) que utilizará os serviços FLOW, incluindo a Conta de Pagamento, apenas para fins lícitos, que não pratica ou praticará quaisquer atos que sejam tidos como lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos ou valores, reconhecendo que é responsável, com exclusividade, pela utilização que deles fizer, eximindo o FLOW de qualquer responsabilidade por danos ou prejuízos causados a terceiros;
  (iv) que utilizará a Plataforma única e exclusivamente para os fins previstos nestes Termos de Uso;
  (v) que todas as informações fornecidas no momento da abertura de sua Conta de Pagamento e de sua ativação são verídicas, especialmente aquelas concernentes aos países onde detém residência fiscal, além do Brasil. O Cliente manterá o FLOW sempre informado a respeito de quaisquer alterações nos seus dados cadastrais, inclusive na ocorrência da obtenção de cidadania em outros países.
  (VI) que leu e aceitou os termos do "Aviso de Privacidade", compreendendo que nele consta a forma pela qual o FLOW realiza o tratamento de seus dados, fornecendo e permitindo de forma consciente e voluntária que o FLOW acesse seus dados como nome, foto, endereço, endereço de e-mail, número de telefone, número de CPF, número de RG, profissão, estado civil, biometria, informações de pagamento, transações financeiras, informações sobre o pagamento de eventuais operações de crédito contratadas junto a Plataforma própria ou de terceiros, dentre outras informações (“Dados Pessoais”), podendo inclusive consultar e exercer os seus direitos de Titular de Dados pelo endereço eletrônico [email protected].
Quem somos
MODDE INTERMEDIAÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA., uma Fintech, intermediadora de pagamentos, inscrita no CNPJ/ME sob nº 44.944.664/0001-84, com sede no Município de Jaú, Estado de São Paulo, na Rua Dona Virginia Ferraz de Almeida Prado, nº 411, bairro Jardim São Francisco, CEP: 17.209-290, doravante denominado “FLOW FINTECH” ou simplesmente “FLOW”.
Nossos Produtos e Serviços
Atuamos na gestão e intermediação de serviços financeiros e negócios por meio de Plataformas digitais. Entre os serviços disponibilizados, destacamos:

Conta de Pagamento: Conta pré-paga associada ao CPF ou CNPJ do Cliente, que permite a movimentação de valores em moeda corrente nacional de maneira simples e eficiente. A conta de Pagamento é digital e pode ser de livre movimentação ou vinculada.
Cartão com função crédito pré-pago: Você carrega o cartão com o valor que deseja gastar, e esse valor se torna o seu limite de compras. Todas as compras são feitas à vista, o que facilita o controle dos gastos, pois você não pode gastar mais do que foi carregado no cartão.

Emissão de Boletos: Facilita a geração de boletos para pagamentos diversos, proporcionando maior flexibilidade e controle financeiro.

Pagamentos de Boletos e Contas de Consumo : Permite o pagamento de boletos bancários e contas de consumo diretamente pela nossa Plataforma.

Pix: Sistema de pagamentos instantâneos que possibilita transferências e pagamentos em tempo real, disponível 24 horas por dia, todos os dias do ano.

Transferências entre Contas: Realize transferências de dinheiro entre contas de forma rápida e segura.

TED: Realização de transferência de recursos via Transferência Eletrônica Disponível (TED) para contas em outra instituição

“Split” do Crédito: Ferramenta de transferência, total ou parcial, realizada automaticamente pelo FLOW, do crédito recebido na Conta Pagamento, para outra conta de titularidade do Titular ou de terceiros, previamente definido pelo Titular ou Administrador, conforme o caso;

Acesso a Crédito: Oferecemos, através de nossos parceiros, opções de crédito para atender às suas necessidades financeiras, com condições competitivas e transparentes.

Adquirência: Soluções de adquirência para estabelecimentos comerciais, facilitando a aceitação de pagamentos com cartões de crédito e débito.

Sistemas de pagamento gateway: tecnologia que atua como intermediário no processamento de pagamentos online, conectando lojas virtuais, Clientes e instituições financeiras. Eles funcionam como uma "ponte" que autoriza transações utilizando diversos métodos de pagamento, incluindo cartões de crédito, débito e boletos.
O Acesso ao Ambiente FLOW
1. O funcionamento da Plataforma FLOW e de suas funcionalidades está condicionado ao uso da Plataforma BaaS (Banking as a Service) do Banco BMP Sociedade de Crédito ao Microempreendedor (274), instituição financeira integrante do Sistema de Pagamento (SPB) autorizada pelo Banco Central do Brasil. Por força disto, a instituição que promoverá a liquidação dos valores movimentados nas respectivas contas de pagamento dos Clientes junto ao sistema financeiro nacional será o Banco 274.
2. Ao aceitar os presentes termos, o Cliente fica ciente do compartilhamento de todos os seus dados, sejam eles considerados legalmente pessoais ou não, com o Banco 274 – Banco BMP Sociedade de Crédito ao Microempreendedor, para que seja possível a prestação dos serviços por parte do FLOW.
3. Adicionalmente, para manter a Plataforma FLOW, nossos serviços podem incluir software, produtos ou serviços de terceiros, nacionais e internacionais, como provedores de nuvem, bancos de dados, sistemas antifraude e inteligência artificial, identificação biométrica, transportadoras, e centros de atendimento. Essas parcerias visam (i) sustentar a infraestrutura técnica, (ii) garantir a segurança do usuário e da Plataforma, e (iii) atender às necessidades dos usuários.
Cadastro
1. Para usufruir dos serviços e funcionalidades oferecidos pela Plataforma FLOW, é imprescindível que o Cliente realize o cadastro na Plataforma por meio dos canais de comunicação disponibilizados, fornecendo informações completas e precisas, assim como enviando documentos complementares quando solicitados.
2. O Cliente cadastrará um login e uma senha para uso único e exclusivo na Plataforma FLOW. Esses dados são pessoais e intransferíveis, sendo o Cliente responsável integralmente por sua segurança e confidencialidade, devendo mantê-los em absoluto sigilo.
3. Como Pessoa Física, deverá fornecer: Nome completo, E-mail, CPF, Número de Celular, RG/CNH, Endereço e País de residência, Renda mensal, Declaração de Pessoa Exposta Politicamente, Estado Civil, Nome do Cônjuge ou Companheiro (se aplicável), Patrimônio, Profissão, Data e Local de Nascimento, Nacionalidade, além de uma Selfie (foto de seu próprio rosto). No caso de conta de pagamento de pessoa incapaz, também deverá ser identificado e qualificado o responsável que a assistir ou a representar.
4. Como Pessoa Jurídica, deverá fornecer: Ato constitutivo, Documentos de identificação dos sócios e beneficiários, incluindo RG, CPF, Selfie, Selfie com documento de identificação, Comprovante de Residência, Ficha cadastral, e Demonstrações Financeiras (Balanço, DRE, Declaração de Faturamento).
5. O Cliente poderá delegar/substabelecer poderes para a realização de determinadas atividades na plataforma Flow, mediante assinatura de termo de autorização com a atribuição de perfil de acesso, a criação e o registro de acesso secundário. O Cliente é exclusivamente responsável pelos eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes dos atos praticados por seus Representantes e Usuários autorizados, devendo (i) monitorar e/ou acompanhar os atos praticados pelo Representantes e usuários autorizados; (ii) atualizar, rever, alterar, e/ou cancelar os acessos concedidos.
6. O Cliente é o único responsável e garante a veracidade, exatidão e autenticidade dos dados informados no cadastro, responsabilizando-se por mantê-los sempre atualizados.
7. Os dados e informações serão mantidos pelo período necessário às finalidades descritas nestes Termos, ou até que o Cliente e/ ou seus representantes, Titular dos Dados, solicite sua exclusão, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória por lei.
Procedimentos de Análise e Atualização Cadastral
1. O FLOW, a seu exclusivo critério, reserva-se o direito de recusar o cadastro do Cliente e/ou de seus representantes, a abertura de conta ou a contratação de produtos e serviços.
2. O FLOW, na abertura e durante a manutenção da Conta de Pagamento, por medidas de segurança e em atendimento a legislação vigente, por si, seus parceiros e/ou subcontratados fará uma análise do cadastro do Cliente, para verificar e validar a identidade e a qualificação do titular da conta e, quando for o caso, de seus representantes, bem como a autenticidade das informações fornecidas, inclusive mediante confrontação dessas informações com as disponíveis em bancos de dados de caráter público ou privado. Considera-se qualificação as informações que permitam às instituições apreciar, avaliar, caracterizar e classificar o titular da conta de pagamento com a finalidade de conhecer o seu perfil de risco e sua capacidade econômico-financeira.
3. Para fins de atualização cadastral anual e/ou por medidas de segurança e em atendimento à legislação vigente, o FLOW poderá solicitar, a qualquer momento, dados, documentos e declarações que entenda necessários à perfeita identificação, qualificação e conhecimento do Cliente, em especial, as informações necessárias à prevenção e ao combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, à identificação e ao relacionamento das pessoas politicamente expostas e identificação dos beneficiários finais.
4. Caso o FLOW, por si, seus parceiros e/ou subcontratados, constate a existência de dados pessoais incorretos, inverídicos e/ou desatualizados, e não seja possível a sua regularização, ou, ainda, caso o Cliente e/ou seus representante se negue a fornecer eventuais dados pessoais adicionais, se solicitados, o FLOW poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, não abrir a conta, suspender e/ou interromper a disponibilização de quaisquer produtos e/ou serviços ou até mesmo encerrar a conta objeto deste Termo, independente de aviso prévio.
5. Todas as movimentações e Transações realizadas na Plataforma estão sujeitas à análise antifraude, deste modo que, o FLOW poderá bloquear a Conta de Pagamento, caso haja qualquer suspeita de inconsistências cadastrais, crimes financeiros, operações fora do padrão de uso, utilização indevida que desrespeite qualquer condição presente nestes Termos de Uso e Aviso de Privacidade, bem como na legislação vigente aplicável. Nesses casos, a Conta de Pagamento somente será desbloqueada após o esclarecimento e regularização da situação que motivou o bloqueio.
6. Em caso de suspeita de lavagem de dinheiro, o FLOW, em estrito cumprimento de suas obrigações legais, compartilhará com o Banco 274 - BMP, o Banco Central, e demais autoridades competentes, os dados do Cliente e de seus representantes, quando existir, a operação suspeita, bem como o detalhamento de cada movimentação realizada na respectiva conta de pagamento.
7. O FLOW pode, sem aviso prévio e conforme seu critério, negar o processamento de transações e, ainda, efetuar o bloqueio preventivo da Conta de Pagamento do Cliente até a conclusão de avaliação das supostas irregularidades, nas seguintes situações:
  
  a) Indícios de fraude, ato ilegal ou de descumprimento ou desvirtuamento da legislação ou regulamentação aplicável ou destes Termos de Uso;
  b) Transações em desacordo com o seu perfil de utilização da Conta de Pagamento;
  c) Transações que não respeitem os limites mínimo e máximo admitidos, conforme definidos pelo FLOW e informados pelo Cliente;
  d) Dificuldade na confirmação dos dados do Cliente e de seus Representantes;
  e) Caso CPF ou CNPJ do Cliente esteja cancelado, pendente de regularização ou suspenso perante a Receita Federal do Brasil.
8. O FLOW reserva-se ainda o direito de limitar a disponibilização de determinadas operações caso o Cliente não atinja o score necessário em função de sua condição cadastral.
9. A verificação de documentos e/ou consulta de bases de dados pelo FLOW não confere ao Cliente e/ou a seus Representantes, atestado de regularidade para qualquer finalidade nem o exime do cumprimento das obrigações previstas nestes Termos de Uso.
Condições Gerais de uso
1. A Conta de Pagamento é única e intransferível, de modo que é possível efetuar apenas um cadastro por CPF ou CNPJ.
2. O Cliente e os Representantes cadastrados acessarão a Conta Pagamento através da Plataforma FLOW, conforme informado no respectivo Contrato de Abertura de Conta Pagamento, em qualquer das modalidades descritas na Cláusula 5ª acima.
3. O FLOW poderá, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo e sem necessidade de comunicação prévia ao Cliente, encerrar, modificar ou suspender, total ou parcialmente, o acesso do Cliente à Plataforma, quando referido acesso ou cadastro violar as condições estabelecidas nestes Termos de Uso e/ou no Aviso de Privacidade.
4. O FLOW poderá ampliar a utilização da Conta de Pagamento, agregando novos serviços e produtos, ou interromper o fornecimento de determinado produto ou serviço, a qualquer tempo.
5. O FLOW poderá atualizar as aplicações com o objetivo de preservar ou aperfeiçoar suas características funcionais, ocasionando suspensões temporários nos serviços. Nesse caso, o Cliente deverá baixar as versões atualizadas das aplicações, para uma melhor experiência
6. As movimentações e Transações realizadas na Plataforma necessitarão de autorização expressa do Cliente, esta que se dará através do uso de sua senha.
7. O Depósito em moeda corrente na Conta de Pagamento será possível por boleto ou transferência bancária. Não será possível realizar depósitos na Conta de Pagamento mediante cheques.
8. As movimentações e Transações na Conta de Pagamento serão realizadas somente em moeda corrente brasileira.
9. O saldo, as informações, transações e os comprovantes da Conta de Pagamento do Cliente, estarão disponíveis na Plataforma.
10. O Cliente poderá requerer a transferência do saldo de sua Conta de Pagamento a qualquer momento, na Plataforma. Uma vez solicitada a transferência, seu pedido não poderá ser cancelado ou alterado.
11. Caso o saldo da Conta de Pagamento esteja bloqueado por qualquer motivo, a transferência requerida pelo Cliente somente será efetuada após a liberação do bloqueio.
12. Em havendo lançamentos a débito na Conta de Pagamento, incluindo, mas sem limitação, pagamento de títulos em cobrança bancária e tarifas, programados para a mesma data da transferência requerida, esta somente será efetuada após a efetiva cobrança e liquidação dos referidos lançamentos a débito na Conta de Pagamento.
13. O Cliente não receberá qualquer tipo de correção, atualização ou juros sobre os valores mantidos em sua Conta de Pagamento.
14. Caso o Cliente identifique eventuais diferenças de valores em qualquer transação ou transferência de recursos de terceiros para sua Conta de Pagamento, deverá informar ao FLOW no prazo de 02 (dois) dias úteis a contar da data da realização da operação. Após esse prazo, entende-se que o valor creditado ou debitado na Conta de Pagamento será considerado correto.
Obrigações, Deveres e Responsabilidades
1. O Cliente e seus Representantes têm o Dever de:
  
  (i) utilizar a Plataforma única e exclusivamente para os fins previstos nestes Termos de Uso.
  (ii) garantir a veracidade, validade e precisão dos Dados fornecidos, competindo-lhe, ainda, os manter sempre atualizados. Quaisquer prejuízos havidos em decorrência da inclusão de informações inverídicas ou desatualizadas, na Plataforma, será de sua única e exclusiva responsabilidade.
  (iii) de observar a legislação brasileira aplicável às operações de que for participante, garantindo que não realizará operações ilícitas, contrárias à moral ou aos bons costumes, ou que saiba ou deva saber que são nulas ou anuláveis.
  (iv) manter os dados de login e senha em sigilo e não compartilhá-los com outras pessoas para proteger sua segurança e integridade na Plataforma. Em caso de compartilhamento indevido de login e senha, o Cliente será o único responsável por quaisquer consequências ou prejuízos decorrentes desse ato, isentando o FLOW de qualquer responsabilidade por tais eventos.
  (v) notificar imediatamente o FLOW, através dos canais de comunicação, sobre qualquer uso não autorizado na Conta de Pagamento, assim como do acesso ou de tentativas de acesso por terceiros não autorizados. O FLOW reserva-se no direito de bloquear a senha do Cliente caso sejam verificadas movimentações atípicas de sua Conta de Pagamento.
  (vi) tem o dever de cumprir e, quando aplicável, fazer com que seus colaboradores, prestadores de serviço e terceiros contratados cumpram todos os requerimentos de segurança da informação divulgados pelo FLOW, sempre conforme a versão mais atualizada disponível.
  (vii) tem o dever de informar imediatamente a ocorrência de qualquer furto, roubo ou perda do seu celular com acesso à Conta de Pagamento, através dos canais de atendimento, para que o FLOW providencie a revogação do acesso à respectiva Conta de Pagamento.
  (viii) de cumprir todas as regras sobre prevenção e combate aos crimes de lavagem de dinheiro, de terrorismo e seu financiamento, ocultação de bens entre outros, especificados pela Lei nº 9.613/1998 e pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), além de outras legislações e regulamentações aplicáveis às hipóteses. E deve colaborar de forma efetiva com as autoridades, órgãos de regulação e/ou de fiscalização, no fornecimento de dados e/ou informações, quando legalmente admitidos, adotando todas as medidas necessárias de sua responsabilidade para coibir tais ilícitos.
  (ix) de informar imediatamente ao FLOW sobre qualquer situação que possa estar relacionada à lavagem de dinheiro e/ou ao financiamento do terrorismo e que possa afetar o FLOW direta ou indiretamente.
2. O Cliente e seus Representantes são responsáveis por:
  
  (i) manter seguro o ambiente de seus dispositivos de acesso às aplicações, valendo-se de ferramentas específicas para tanto, tais como antivírus firewall, entre outras, de modo a contribuir para a prevenção de riscos eletrônicos;
  (ii) Utilizar sistemas operacionais atualizados e eficientes para a plena utilização das aplicações;
  (iii) Equipar-se e responsabilizar-se pelos dispositivos de hardware necessários para o acesso às aplicações, bem como pelo acesso desses à internet.
  (iv) garantir que todas as comunicações realizadas pelo FLOW sejam recebidas, pois serão feitas através das aplicações ou do e-mail indicado no momento do cadastro. É dever do Cliente configurar sistemas de anti-spam para que não interfiram no recebimento dos comunicados. A responsabilidade pelo recebimento e visualização dos comunicados é exclusivamente sua.
Das Hipóteses de Isenção de Responsabilidade
1. Apesar de toda a segurança adotada no Software e no ambiente de Cloud Computing que o suporta, o FLOW não será responsável:
  
  (i) pelos logins e senhas criados, alterados e utilizados por Você na Plataforma.
  (ii) por toda e qualquer indisponibilidade, erro ou falha apresentados na Plataforma, bem como por qualquer defraudação de utilidade que o Cliente possa ter atribuído à Plataforma pela dificuldade de acesso;
  (iii) por erros ou eventuais inconsistências na transmissão de dados, pela qualidade ou disponibilidade da conexão de Internet, que impeçam a adequada utilização da Plataforma;
  (iv) pela presença de vírus ou demais elementos nocivos na Plataforma, capazes de causar alterações em seus sistemas informáticos (software e hardware) ou em documentos eletrônicos armazenados em seus sistemas informáticos, eximindo-se o FLOW de qualquer responsabilidade por eventuais danos e prejuízos decorrentes de quaisquer elementos nocivos inseridos por terceiros;
  (v) pelos danos e prejuízos de toda natureza decorrentes do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer dados fornecidos pela Plataforma, em decorrência de falha exclusivamente relacionada ao Cliente ou a terceiros que fujam de qualquer controle razoável do FLOW;
  (vi) por quaisquer dados e/ou informações inverídicas, desatualizadas ou inexatas, fornecidas pelo Cliente quando da realização de seu cadastro na Plataforma.
  (vii) pelo comportamento, recursos ou conteúdo de quaisquer aplicações de terceiro, ou por qualquer transação que Cliente possa fazer com o provedor de tais aplicações de terceiros.
Tarifas
1. Para a prestação dos serviços, o FLOW, poderá cobrar TARIFAS, mediante débito na Conta de Pagamento do Cliente, as quais estarão disponíveis para consulta na Plataforma: www.flowfintech.com.br .
2. As tarifas que não sejam fixadas em percentual serão atualizadas anualmente ou na menor periodicidade permitida pela legislação aplicável, pela variação positiva do Índice de Preço ao Consumidor Amplo – IPCA, calculado e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o período, ou outra forma acordada pelas partes.
3. O FLOW poderá, a qualquer tempo, mediante comunicação prévia, esta que pode se dar através da Plataforma ou do endereço de e-mail informado no cadastro, criar, alterar ou excluir cobranças dos serviços ora oferecidos, ainda que inicialmente tenham sido ofertados de forma gratuita e deverá, ainda, de forma clara, indicar qual o preço vigente dos serviços, facultando a opção de encerrar os serviços, caso não concorde com as alterações.
Prazo e Rescisão
1. Estes Termos de Uso permanecerão válidos por prazo indeterminado a partir do aceite do Cliente, podendo ser rescindidos, unilateralmente, por qualquer das partes, a qualquer tempo, sem qualquer ônus.
  1. No caso de conta de pagamento vinculada, a solicitação de encerramento deverá ser acompanhada da anuência das partes envolvidas, conforme aplicável, seja do Titular, Credor ou Administrador da Conta Vinculada.
2. O encerramento da Conta de Pagamento está condicionado ao pagamento de eventuais tarifas devidas e ao resgate total dos recursos.
3. O CLIENTE poderá solicitar o encerramento de sua Conta de Pagamento através da Plataforma, devendo, para tanto, realizar o resgate total dos recursos de forma anterior à solicitação.
4. O FLOW poderá encerrar a Conta de Pagamento do Cliente mediante simples notificação por meio da Plataforma, com 30 (trinta) dias de antecedência, devendo o Cliente enviar seus dados bancários para a devolução dos recursos depositados, deduzidos eventuais tarifas devidas pelo Cliente ao FLOW.
5. O FLOW poderá encerrar a Conta de Pagamento do Cliente, independentemente de notificação, interpelação judicial ou extrajudicial, na hipótese de:
  
  a) falência, recuperação extrajudicial ou insolvência de qualquer das partes, decretada ou requerida;
  b) caso o Cliente deixe de cumprir qualquer das cláusulas dispostas em qualquer dos documentos que compõem estes Termos de Uso ou no Aviso de Privacidade;
  c) se o Cliente praticar ou tentar praticar quaisquer atos com a finalidade de realizar transações consideradas ilegítimas, ilícitas, fraudulentas ou que pretendam burlar estes Termos de Uso, bem como quaisquer regras ou requisitos operacionais ou de segurança do FLOW. Nesse caso, o Cliente será, ainda, responsável por eventuais perdas e danos incorridos pelo FLOW;
  d) se qualquer das informações prestadas pelo Cliente não corresponderem com a verdade ou não forem atualizadas nos prazos previstos nestes Termos de Uso;
  e) caso a Conta de Pagamento permaneça sem saldo por período superior a 180 (cento e oitenta) dias.
Das Informações Confidenciais
1. Todas as informações fornecidas serão tratadas com sigilo, segurança e garantia da confidencialidade, sendo utilizadas apenas e tão somente para as finalidades descritas neste “Termo de Uso” e em nosso “Aviso de Privacidade”.
2. Nada obstante as obrigações de sigilo aqui previstas, ao aderir às condições deste Termos de Uso e Condições Gerais, o Cliente Declara-se Ciente e, expressamente, autoriza o FLOW, sem qualquer ônus a:
  
  a) Prestar às autoridades competentes, todas as informações que forem solicitadas com relação ao Cliente e às operações por ele executadas sob estes Termos de Uso e Condições Gerais;
  b) Comunicar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF, as transações que possam estar configuradas no disposto na Lei nº 9.613/1998 e demais normas relativas, incluindo as normas e políticas internas da FLOW nesse sentido;
  c) Enviar os dados do Titular ao Banco Central do Brasil por meio do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional – CCS;
  d) Compartilhar informações cadastrais a seu respeito com todas as instituições participantes do mercado de meios de pagamento, observada a legislação aplicável;
  e) Extrair e utilizar quaisquer dados públicos, informações de terceiros (como instituições financeiras) e/ou dados do Cliente disponibilizados em qualquer rede social e similares;
  f) Utilizar comercialmente seus dados cadastrais, bem como quaisquer dados coletados pelo FLOW, para envio ao Titular de mensagens e materiais de caráter informativo relativas aos Serviços, assim como mensagens e materiais de natureza comercial e publicitária, com ofertas do FLOW e/ou de seus parceiros comerciais.
3. As obrigações de sigilo e privacidade das informações se manterão válidas mesmo após o encerramento da Conta Pagamento BMP, por qualquer que seja o motivo.
Propriedade Intelectual
1. Todo o material, patentes, marcas, registros, nomes, privilégios, criações, imagens, códigos de programação e todos os direitos conexos e relacionados com a Plataforma e desenvolvidos pelo FLOW, são e permanecerão de única e exclusiva propriedade do FLOW, concordando o Cliente em não praticar ato ou fato que, por qualquer modo, prejudique os direitos previstos nesta cláusula e tampouco reivindicar qualquer direito ou privilégio sobre os mesmos.
Privacidade do Usuário
1. O FLOW possui política expressa sobre tratamento de dados pessoas. Para maiores informações, o Cliente pode consultar nosso “Aviso de Privacidade” em nosso site. Tal documento constitui parte integrante e indissociável dos termos de uso e deverá ser lido atentamente pelo usuário.
2. Na hipótese de as disposições contidas nos Termos de Uso conflitarem com as disposições previstas no Aviso de Privacidade, observar-se-á o disposto no documento que trate o tema com maior especificidade
Disposições Gerais
1. O FLOW poderá, a qualquer tempo, incluir, excluir ou alterar estes Termos de Uso, a seu exclusivo critério, sendo que, quaisquer alterações realizadas deverão ser informadas ao Cliente com prazo de antecedência de 05 (cinco) dias, por meio de comunicado na Plataforma, ou, mediante notificação, por e-mail. Ocorrendo a alteração, o Cliente e o FLOW poderão ampliar a utilização da Conta Pagamento, agregando novos Serviços, ou interromper o fornecimento de determinado Serviço, a qualquer tempo.
2. Eventuais omissões ou meras tolerâncias das partes ao exigir o estrito e pleno cumprimento dos termos e condições deste documento ou de prerrogativas decorrentes dele ou de Lei, não constituirão novação ou renúncia, nem afetarão o exercício de quaisquer direitos, que poderão ser integralmente exercidos a qualquer tempo.
3. Caso qualquer disposição deste Termo de Uso e Condições Gerais venha a ser considerada ilegal, nula ou inexequível por qualquer razão, as disposições restantes não serão afetadas, permanecendo válidas e aplicáveis na máxima extensão possível.
4. Caso o FLOW venha a sofrer ou suportar qualquer perda e/ou prejuízo, por culpa ou dolo do Cliente, ficará este obrigado a ressarci-la de tais valores, incluindo, mas sem se limitar a despesas relacionadas a custas administrativas e/ou judiciais, taxas, emolumentos e honorários advocatícios, penalidades e multas que venham a ser aplicadas ao FLOW, devidamente atualizados de acordo com a variação do IGP-M/FGV ou índice que vier a substituí-lo.
5. Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, ficando eleito o foro da Comarca de Jaú/SP, como competente para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Canais de Comunicação
Caso queira saber mais, ou em caso de dúvidas, entre em contato com nossos canais de comunicação informados na Plataforma, ou encaminhe e-mail para: [email protected].

Qualquer outra forma de comunicação com o Flow que seja realizada fora dos Canais de comunicação não será reconhecida.

Para solicitações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais, consulte nosso Aviso de Privacidade.

ANEXO I

DEFINIÇÕES PARA INTERPRETAÇÃO

Para os fins deste documento, devem ser consideradas as seguintes definições e descrições para melhor entendimento:

Conta Digital: Conta digital ou eletrônica é o nome popular dado às contas bancárias (de depósito) ou contas de pagamento que são abertas, movimentadas e encerradas basicamente por meios eletrônicos. Consideram-se meios eletrônicos os instrumentos e os canais remotos utilizados para comunicação e troca de informações, sem contato presencial, entre Cliente e bancos.

Conta de Pagamento: Conta de pagamento da modalidade pré-paga de titularidade e administração do CLIENTE, consistindo em conta escritural individualizada, associada ao CPF ou CNPJ do CLIENTE, destinada ao registro de valores em moeda corrente nacional para recebimento e transferência de valores, pagamento impostos e boletos. A conta de Pagamento pode ser de livre movimentação ou vinculada (Escrow ou Safe).

Conta de Pagamento Escrow: Conta de pagamento da modalidade pré-paga de titularidade e administração do Cliente ou, em alguns casos, administrada por Terceiro(s). Esta conta é utilizada para o recebimento exclusivo de recursos provenientes das Obrigações Financeiras estabelecidas entre as partes envolvidas, onde o valor da transação é mantido "em custódia" até que todas as condições previamente definidas sejam cumpridas.

Plataforma FLOW: aplicativo mobile compatível com sistemas iOS e Android, disponível nas lojas App Store e Google Play, que disponibiliza ao CLIENTE os serviços de internet banking oferecidos pela FLOW via Plataforma BaaS (Banking as a Service) do Banco BMP Sociedade de Crédito ao Microempreendedor (274), uma instituição financeira devidamente autorizada pelo Banco Central.

Serviços: são os serviços oferecidos pelo FLOW ao Cliente, quais sejam: a gestão da conta de pagamento pré-paga; e, a gestão das operações de pagamento, movimentações e transferência de valores, bem como a Administração, Cobrança, Conciliação, Custódia, liquidação de boletos, impostos e contas de consumo.

Aviso de Privacidade: são as normas aplicáveis as atividades de tratamento de dados pessoais dos Clientes, potenciais Clientes, representante, procurador, empregado, parceiro de negócios, prestadores de serviço, colaboradores, empresa ou entidade com a qual nos relacionamos, candidatos a vagas de emprego, visitantes dos escritórios do Grupo, dos nossos Sites e Aplicativos ou sistemas utilizados para atendimento ao público (ex.: WhatsApp, E-mail, Chat Online e outros).

Formulário de Abertura de Conta Digital: é o formulário disponibilizado pelo FLOW, devidamente preenchido pelo CLIENTE na Plataforma, para fins de adesão aos Termos de Uso e contratações de Serviços.

Saldo: é o saldo disponível na Conta de Pagamento no início do dia acrescido de todos os valores creditados nessa Conta de Pagamento e subtraído de todos os valores debitados no mesmo dia. O saldo é apurado instantaneamente, sendo atualizado a cada operação.

Transação: são todas as operações de pagamento e recebimentos realizadas através da Plataforma.

Transferência Reversa (Saque): transferência total ou parcial do saldo existente na Conta de Pagamento de titularidade do Cliente para uma Conta Corrente Bancária (Conta de depósito à vista ou Conta Poupança) ou Conta de Pagamento de sua titularidade ou de terceiros, mantida junto a uma Agência Bancária ou Instituição de Pagamento localizada no Brasil, regularmente constituída ou autorizada a funcionar no território nacional.

“Split” do Crédito: Transferência, pelo FLOW, do crédito recebido e/ou saldo da Conta de Pagamento de titularidade do Cliente, a terceiro previamente determinado pelo próprio Cliente, sempre em nome e por conta deste.

Tarifa: contraprestação devida pelo Cliente pela execução dos Serviços FLOW. Essa remuneração é descontada do saldo disponível na Conta de Pagamento de titularidade do Cliente, conforme acordados e regulados no Contrato de Abertura de Conta Pagamento.

Aplicações: são aplicações de internet como, por exemplo, site ou aplicativo mobile, disponibilizados para que você possa gerenciar sua Conta, na forma prevista nestes Termos de Uso.

Bandeira: empresa responsável pela marca e pelos sistemas físicos e digitais que permitem a emissão do Cartão e sua utilização nos Estabelecimentos, de acordo com a Lei nº 12.865/2013.

Chargeback: é o procedimento de contestação de débito por meio do qual você declara não reconhecer uma despesa efetuada com seu Cartão. Uma vez aceito o Chargeback, será realizado um depósito na Conta do Titular, no prazo informado pelos Canais de Comunicação.

Chave Pix: A chave PIX permite a transferência de dinheiro entre contas bancárias de forma rápida, segura e disponível 24 horas por dia. As chaves Pix podem ser: Número de telefone; E-mail; CPF ou CNPJ; Chave aleatória (um código único gerado pelo sistema). Uma vez cadastradas as chaves, o usuário pode realizar transferências informando apenas a chave Pix do destinatário.

TERMOS DE USO E CONDIÇÕES GERAIS

ANEXO I